O Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) está percorrendo 16 municípios entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro de 2023 e realizando a entrega de 1.756 escrituras definitivas de imóveis urbanos e rurais no interior do Estado.
A ação faz parte da Semana da Regularização Fundiária Solo Seguro, realizada pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e beneficia moradores de municípios da região Oeste de Mato Grosso.
Além de Cáceres, as escrituras definitivas serão entregues nesta quarta-feira, 30 de agosto, nos municípios de Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda e Porto Esperidião.
Os moradores irão receber os títulos definitivos já registrados em cartório. Essa celeridade na emissão dos documentos é garantida nessa parceria com o TJMT, por meio do Programa Regularizar.
Mato Grosso também se inscreveu no Prêmio Solo Seguro, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com duas práticas: a implementação de um modelo de Gestão da Regularização Fundiária em Assentamentos e o Programa Terra a Limpo, de modernização e fortalecimento da regularização fundiária em Mato Grosso.
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Os casos foram registrados nas escolas municipais José Evaristo Costa e Rodolfo. A Vigilância em Saúde informa que, neste momento, as aulas não serão suspensas.
Justiça aponta indícios de possíveis irregularidades e cobra processo de dispensa de licitação e comprovação da destinação dos recursos.
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